CMJP emite nota sobre rescisão de contrato com empresa que descumpria obrigações trabalhistas junto a terceirizados

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) emitiu, nesta terça-feira (06), uma nota para explicar as razões da rescisão do contrato com a empresa R.H Serviços Ltda, responsável pela terceirização dos Serviços na Casa.

Segundo a Mesa Diretora, foi constatado que a empresa não estava cumprindo com as obrigações trabalhistas junto aos servidores terceirizados, apesar do repasse regular do pagamento pela Câmara Municipal. Conversas foram realizadas a fim de que a situação fosse regularizada, e como não houve, por parte da empresa contratada, solução do problema, a Câmara decidiu cortar o vínculo com a entidade.

Antes, porém, a Mesa da Casa deixou claro que todos os compromissos foram honrados, com os devidos pagamentos quitados, não havendo, portanto, nenhum débito da Câmara com a empresa.

NOTA

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vem a público esclarecer que:

1 – Tão logo constatou o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa R.H. Serviços Ltda., notificou a mesma e, posteriormente, rescindiu o contrato;

2 – A Câmara Municipal de João Pessoa reitera que honrou com todos os pagamentos e demais obrigações contratuais para com a empresa prestadora de serviços;

3 – Mesmo sendo os empregados, contratados pela empresa R. H. Serviços Ltda., a Câmara intermediou diversas reuniões entre o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Prestadoras de Serviços Gerais da Paraíba (Sinteg), funcionários e a empresa contratada, visando justamente assegurar os direitos dos trabalhadores;

4 – Na manhã de hoje (06/11/2018) a Mesa Diretora voltou a se reunir com Sindicato Laboral, representado, na ocasião, pelo presidente Fábio Querson da Silva e pelo advogado Almir Fernandes; e com a R.H. Serviços Ltda., representada pelo sócio administrador, Joselino Aguiar de Sena. Além do presidente da CMJP, Marcos Vinícius, estiveram presentes os vereadores Marcos Henriques, Leo Bezerra, Chico do Sindicato, João Corujinha, João dos Santos, Humberto Pontes e o procurador Geral da Câmara, Antonio Paulo Rolim. Na ocasião, foi esclarecido que o sindicato laboral já tomou todas as medidas judiciais necessárias (aguarda apenas a realização de audiência) para a quitação das obrigações trabalhistas referentes aos contratos rescindidos. A empresa se comprometeu a quitar integralmente as obrigações trabalhistas.

Diante dos fatos supracitados, a Câmara Municipal de João Pessoa reafirma sua vocação para o diálogo e para a mediação de conflitos em defesa do povo de João Pessoa.

Secom/CMJP