Preso desde abril, Leto Viana tem direitos políticos cassados por 10 anos

O ex-prefeito da cidade de Cabedelo, Leto Viana, teve os direitos políticos cassados após sessão na Câmara Municipal, nessa sexta-feira (23), que durou mais de oito horas. A sanção imposta ao ex-gestor vale pelo período de oito anos, mas também considera o tempo restante que ele teria para concluir o mandato. Na prática, Leto ficará inelegível por mais de 10 anos.

O ex-gestor está preso desde o mês de abril apontado pela Operação Xeque-Mate, da Polícia Federal, por comandar um suposto esquema de desvios de recursos públicos na cidade na época em que estava no comando da prefeitura.

Pedido de liberdade negado pelo STJ

Esta semana, Leto Viana teve um pedido de habeas corpus negado por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer. Na decisão, Fischer lembrou que o Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo não conhecimento do habeas corpus.

Com a juntada de novas informações pela defesa de Leto, o magistrado abriu novo prazo de vista ao MPF para manifestação sobre a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de remeter os autos para o STJ, tendo em vista surgimento de indícios de atuação do conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Fernando Catão, em um dos episódios investigados na operação.

Ao ministro Fischer caberá decidir ou não pelo desmembramento do processo em relação aos demais investigados que não possuem foro privilegiado.

Entenda o caso

Deflagrada em abril deste ano, a Operação Xeque-Mate foi motivada, segundo a Polícia Federal, por uma denúncia de que o prefeito Leto Viana teria forçado vereadores a assinarem cartas-renúncia. Caso algum deles votassem contra as intenções da gestão, o documento seria protocolado. Por se arriscarem a assinar as cartas, os vereadores recebiam dinheiro e outros benefícios. Entre as decisões da Câmara alinhadas à vontade do prefeito, estaria o veto à construção de um shopping center na cidade.

Outra negociação investigada aponta que o ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, teria recebido R$ 5 milhões para renunciar ao mandato. As investigações dizem que foi esse esquema que contou com a participação de Fabiano Gomes. Conforme divulgado pela PF, o radialista teria sido uma das pessoas responsáveis por repassar quantias financeiras ao ex-gestor. Na época, Fabiano Gomes disse em nota à impressa que estava “colaborando com as investigações e à disposição dos órgãos competentes”.

Além dessas “trocas de favores” entre empresários, Prefeitura e vereadores, a Operação Xeque-Mate apura que ao menos R$ 30 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos de Cabedelo, a partir do loteamento de cargos fantasmas, doações de terrenos com avaliações fraudadas e utilização de laranjas para ocultação patrimonial.

Gestores presos e afastados

A primeira fase da Operação Xeque-Mate aconteceu no dia 3 de abril, após a Justiça decretar o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos. O prefeito, Leto Viana; o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José; e os vereadores Jacqueline Monteiro (esposa de Leto), Tércio Dornelas, Júnior Datele e Antônio do Vale foram presos. Apesar de não ter sido detido, o vice de Leto Viana, Flávio de Oliveira, também foi afastado da gestão.

Em abril, a PF ainda prendeu uma prima de Leto, Leila Viana, que atuava na Secretaria de Finanças do Município; Inaldo Figueiredo, da comissão que analisava imóveis que poderiam ser comprados pela prefeitura; Marcos Antônio Silva dos Santos; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho; e Adeildo Bezerra Duarte.

A Polícia Federal informou que investigações comprovaram a participação das principais autoridades públicas do município em esquema que teria os ajudado a conquistar patrimônios muito acima do condizente com suas rendas. “Somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido no esquema movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial”, divulgou a PF.

Também foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da Câmara Municipal que recebiam salários de até R$ 20 mil e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. As investigações ainda constataram doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.